Fatura retificativa espanhola: o que é e quando é neces...

Cometer um erro numa fatura já emitida é mais comum do que parece: um valor incorreto, um dado fiscal errado do cliente, um desconto que se esqueceu de aplicar. A legislação espanhola não permite simplesmente "apagar" uma fatura já emitida: exige um procedimento específico, a fatura retificativa.

Por que não podes simplesmente anular uma fatura já emitida

Uma vez emitida e numerada, uma fatura faz parte de um registo sequencial obrigatório que não admite lacunas nem alterações arbitrárias. Por isso, corrigir um erro não consiste em eliminar a fatura original, mas em emitir um documento adicional, com a sua própria numeração dentro de uma série específica, que corrige o que foi declarado na fatura original.

Quando é obrigatório emitir uma fatura retificativa

• Quando a fatura original contém dados incorretos que afetam a sua validade (erros na base tributável, na taxa de IVA aplicada, nos dados fiscais do cliente ou do emissor).
• Quando ocorrem circunstâncias posteriores à emissão que alteram o valor (devoluções de mercadoria, descontos acordados posteriormente, resolução total ou parcial da operação).
• Quando um cliente se revela finalmente incobrável e se cumprem os requisitos legais para modificar a base tributável do IVA já declarado nessa operação.

O que deve incluir uma fatura retificativa

Além dos dados habituais de qualquer fatura, deve referir expressamente a fatura ou faturas que retifica (número e data), e detalhar claramente a causa da retificação e as alterações introduzidas, seja pelo valor total corrigido ou pela diferença face à fatura original, consoante o método de retificação escolhido.

O prazo para retificar tem limites

Não existe um prazo indefinido para retificar uma fatura: a legislação espanhola estabelece prazos concretos consoante o motivo da retificação (por exemplo, prazos mais amplos para erros na determinação dos valores, e prazos mais apertados para certos casos como créditos incobráveis), por isso convém corrigir qualquer erro detetado o quanto antes.

Como isso afeta a tua declaração de IVA

Uma fatura retificativa que reduz o valor originalmente declarado diminui o teu IVA liquidado no período em que é emitida (não se volta a apresentar uma declaração corrigida do trimestre original, salvo exceções concretas), enquanto uma retificativa que aumenta o valor gera IVA adicional a declarar. É importante manter um controlo claro destas retificações para que a tua contabilidade e as tuas declarações trimestrais fiquem corretas.

Verifica sempre os valores antes de emitir

Rever duas vezes os valores e a taxa de IVA aplicada antes de emitir qualquer fatura é a forma mais simples de evitar teres de recorrer depois a uma retificativa. A nossa calculadora de IVA permite-te verificar rapidamente a repartição correta antes de faturar.