Todos os anos, quando chega a campanha da declaração, surge a mesma dúvida: sou obrigado a apresentar a declaração, ou posso não o fazer? A resposta depende de quanto ganhou, de quantas entidades pagadoras teve e do tipo de rendimentos que recebeu.
O limite geral para rendimentos do trabalho
Regra geral, não é obrigado a declarar se os seus únicos rendimentos forem do trabalho por conta de outrem (salário) inferiores a 22.000 € anuais provenientes de uma única entidade pagadora.
No entanto, este limite desce consideravelmente se teve mais de uma entidade pagadora no mesmo ano fiscal (por exemplo, se mudou de empresa ou combinou salário com subsídio de desemprego):
| Situação | Limite para não ser obrigado |
|---|---|
| Uma única entidade pagadora | 22.000 € anuais |
| Duas ou mais entidades pagadoras, e a segunda e seguintes superam 1.500 € anuais em conjunto | 15.000 € anuais |
| Duas ou mais entidades pagadoras, sem superar esse limiar na segunda e seguintes | 22.000 € anuais |
É este o motivo pelo qual muitas pessoas que estiveram desempregadas parte do ano (o SEPE conta como entidade pagadora adicional) se veem obrigadas a declarar mesmo que o seu salário individual não chegasse aos 22.000 €.
Outras situações que obrigam a declarar
Além dos limites por rendimentos do trabalho, existem outras circunstâncias que geram obrigação de declarar, independentemente do valor total de rendimentos:
- Ser trabalhador independente ou ter rendimentos de atividades económicas.
- Ter mais-valias patrimoniais ou rendimentos de capitais mobiliários sujeitos a retenção que superem determinados limiares.
- Ter recebido determinadas subvenções ou ajudas públicas.
- Ter direito a determinadas deduções que só podem ser aplicadas apresentando a declaração.
Quando convém declarar mesmo sem ser obrigatório
Ainda que não seja obrigado, apresentar a declaração pode convir-lhe se o resultado for "a reembolsar". Isto acontece habitualmente quando as retenções que lhe foram aplicadas durante o ano superam o valor de IRPF que realmente lhe corresponde pagar segundo a sua situação (por exemplo, se trabalhou apenas parte do ano, ou se tem direito a deduções que reduzem o seu valor a pagar).
Em caso de dúvida, fazer uma simulação prévia (muitas vezes disponível no próprio rascunho da Agência Tributária espanhola) é a única forma fiável de saber se o resultado será a pagar ou a reembolsar antes de decidir se apresentar a declaração compensa.
O que acontece se não apresentar a declaração estando obrigado
Não apresentar a declaração estando obrigado pode acarretar sanções económicas, com acréscimos que aumentam quanto mais tempo passar sem regularizar a situação, especialmente se o resultado tivesse sido "a pagar". Em caso de dúvidas sobre a sua obrigação, é preferível confirmá-la antes do prazo limite do que arriscar uma sanção posterior.
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A nossa calculadora de IRPF permite-lhe estimar a sua retenção anual e a sua taxa efetiva consoante o seu salário, comunidade autónoma e situação pessoal, como primeira aproximação antes de fazer a declaração oficial.