Quando existe uma dÃvida reconhecida judicialmente e não é paga voluntariamente, um dos mecanismos habituais para a sua cobrança forçada em Espanha é a penhora de salário. A lei estabelece limites claros para proteger um rendimento mÃnimo do devedor, algo importante de conhecer tanto se és devedor como se és o titular da dÃvida que reclama o pagamento.
O salário mÃnimo impenhorável
A primeira parte do teu salário, equivalente ao Salário MÃnimo Interprofissional espanhol (SMI), é totalmente impenhorável: nenhum credor pode penhorar esta parte do teu salário, independentemente do tipo ou valor da dÃvida (com a exceção histórica de determinadas dÃvidas de alimentos, que têm um regime diferente e mais flexÃvel quanto a este limite).
A escala de percentagens penhoráveis acima do mÃnimo
Acima do SMI, a lei estabelece uma escala progressiva de percentagens penhoráveis sobre os escalões adicionais de salário: quanto maior for o salário, maior a percentagem penhorável em cada escalão sucessivo acima do mÃnimo impenhorável. Esta escala foi pensada precisamente para proteger mais quem tem salários mais baixos.
Como se calcula na prática
O cálculo não aplica uma única percentagem sobre todo o salário: é feito por escalões, aplicando a cada um a percentagem correspondente segundo a escala legal, de forma semelhante em lógica ao cálculo do IRS por escalões progressivos, embora com uma finalidade e percentagens completamente diferentes.
O que acontece com vários subsÃdios ou remunerações variáveis
O cálculo da penhora é feito, em geral, sobre o conjunto da tua remuneração mensal, incluindo subsÃdios prorrateados quando aplicável, ainda que possam existir nuances consoante a estrutura do teu salário e a decisão judicial concreta que ordena a penhora.
Quem executa materialmente a penhora
É a tua própria empresa quem recebe a ordem judicial ou administrativa de penhora e quem deve aplicar o desconto correspondente diretamente no teu salário, entregando o valor penhorado ao órgão que ordenou a penhora, e não diretamente ao credor na maioria dos processos.
O que fazer se considerares que a penhora aplicada está incorreta
Se achares que a percentagem aplicada não respeita os limites legais, ou que foi calculada incorretamente sobre um salário que não reflete adequadamente a tua situação real, podes reclamar tanto junto da tua empresa (para que reveja o cálculo) como, se necessário, junto do órgão judicial ou administrativo que ordenou a penhora.
Verifica o teu salário lÃquido para avaliar o impacto de uma penhora
A nossa calculadora de salário lÃquido mensal permite-te conhecer o teu lÃquido de partida, um dado necessário para calcular corretamente qual a parte que seria penhorável segundo a escala legal em vigor.