As cláusulas suelo protagonizaram um dos maiores litígios em massa da história bancária recente em Espanha, com centenas de milhares de afetados a reclamar devoluções. Embora o fenómeno mais intenso já tenha passado, ainda há pessoas que desconhecem se a sua hipoteca teve uma ou como o verificar.
O que era uma cláusula suelo
Era uma cláusula incluída em muitas hipotecas variáveis referenciadas à Euríbor, que estabelecia uma taxa de juro mínima que seria aplicada independentemente de quanto a Euríbor descesse. Embora o contrato formalmente continuasse a ser "variável", na prática, se a Euríbor caísse abaixo desse limite mínimo acordado, o titular continuava a pagar a prestação calculada com a taxa mínima, sem beneficiar da descida real do índice de referência.
Por que foram declaradas nulas em muitos casos
Os tribunais espanhóis, incluindo o Supremo Tribunal, declararam nulas numerosas cláusulas suelo por falta de transparência: considerou-se que, em muitos casos, o banco não tinha informado adequadamente o cliente sobre a existência e as consequências práticas desta cláusula no momento da assinatura, apresentando-a de forma pouco clara dentro de um contrato extenso e técnico, o que impedia o consumidor de compreender realmente o risco real que estava a assumir (uma hipoteca "variável" que na prática se comportava como fixa nos patamares baixos da Euríbor).
Como verificar se a tua hipoteca teve cláusula suelo
Revê a escritura da tua hipoteca (ou o contrato de empréstimo) procurando cláusulas que mencionem uma "taxa de juro mínima aplicável" ou "limite à variação da taxa de juro", habitualmente dentro das cláusulas financeiras do contrato. Também podes comparar o teu recibo da prestação com o que deveria ter sido aplicando estritamente a Euríbor mais o teu diferencial acordado, sem qualquer limite mínimo: se nalgum período a Euríbor desceu mas a tua prestação não refletiu isso proporcionalmente, é um indício de que existia um limite mínimo aplicado.
O procedimento de reclamação extrajudicial
Face ao volume massivo de reclamações, estabeleceu-se um procedimento extrajudicial obrigatório prévio à via judicial: o consumidor deve solicitar primeiro ao próprio banco a devolução dos valores pagos a mais, e o banco dispõe de um prazo para responder com uma proposta de devolução antes de o afetado poder recorrer diretamente aos tribunais.
O que se pode recuperar
Se for reconhecida a nulidade da cláusula (seja por acordo com o banco ou por via judicial), o afetado tem direito a recuperar tudo o que pagou a mais em consequência da aplicação desse limite mínimo desde o início do empréstimo, não só a partir de uma data posterior, com os juros correspondentes segundo os critérios judiciais aplicáveis.
Se não tiveres a certeza, consulta um profissional
Determinar com precisão se a tua cláusula concreta é nula por falta de transparência, e calcular o valor exato a reclamar, exige rever a documentação específica do teu contrato. Um advogado especializado em direito bancário espanhol pode confirmar-te a tua situação concreta.
Compara a tua prestação atual com o que corresponderia sem limite mínimo
A nossa calculadora de hipoteca permite-te simular a prestação correspondente a diferentes taxas de juro, útil como referência para comparar com o que realmente pagaste.