A faturação eletrónica está a deixar de ser uma opção para se tornar numa obrigação progressiva para autónomos e empresas em Espanha, como parte de um esforço regulatório para digitalizar e controlar melhor as obrigações fiscais. Entender o que muda e quando te afeta evita sustos de última hora.
O que muda em relação a faturar em PDF ou em papel
Até agora, muitos autónomos faturavam com um simples documento PDF ou até em papel, sem outro requisito além de incluir os dados obrigatórios. Os novos sistemas de faturação eletrónica exigem que o software utilizado cumpra requisitos técnicos especÃficos: rastreabilidade, impossibilidade de manipulação posterior dos registos, e em determinados sistemas, o envio da informação à Agência Tributária espanhola em tempo real ou quase real no momento de emitir cada fatura.
Porque é introduzida esta obrigação
O objetivo declarado da regulamentação é reduzir a fraude fiscal associada ao chamado "software de duplo uso" (programas de faturação que permitem ocultar ou modificar vendas já registadas), além de agilizar os cruzamentos de informação entre a faturação real dos negócios e as declarações fiscais apresentadas.
Prazos de implementação progressiva
A aplicação destas obrigações tem sido implementada de forma faseada, distinguindo entre grandes empresas, pequenas e médias empresas e autónomos, com prazos diferentes conforme o volume de faturação. Dado que os prazos concretos sofreram várias alterações regulamentares, convém sempre consultar a data-limite aplicável ao teu caso concreto no momento em que lês isto, em vez de assumir um prazo fixo.
O que tens de fazer como autónomo
Na prática, a obrigação recai principalmente sobre o software que utilizas para faturar, que deve estar adaptado aos requisitos técnicos exigidos (certificado pelo fabricante ou autoprogramado sob certas condições). Se já usas um programa de faturação conhecido, o habitual é que o próprio fornecedor atualize o software para cumprir a regulamentação, sem que precises de fazer uma migração complexa por conta própria.
O que acontece se continuares a faturar de forma não conforme
O incumprimento destas obrigações pode acarretar sanções tanto para quem desenvolve ou comercializa software de faturação não conforme, como, em determinados casos, para o próprio utilizador que o usa sabendo do incumprimento. Adaptares-te com tempo, antes de chegar o teu prazo obrigatório, evita este risco.
Mantém os teus cálculos de IVA claros enquanto te adaptas
Independentemente do sistema de faturação que utilizes, a nossa calculadora de IVA continua a ser útil para verificar rapidamente a decomposição da base tributável e do valor do imposto de qualquer fatura ou despesa.