Depois da reforma laboral que restringiu consideravelmente o uso da contratação temporária em Espanha, entender a diferença real entre os dois tipos de contrato, e sobretudo quando um contrato temporário é legal e quando não é, tornou-se mais relevante do que nunca para qualquer trabalhador.
O que é um contrato indefinido
É a modalidade geral de contratação em Espanha: não tem uma data de fim acordada antecipadamente, e a sua extinção só pode ocorrer pelas causas legalmente previstas (despedimento com causa justificada, demissão voluntária do trabalhador, reforma, ou outras causas de extinção reguladas), não pelo simples decurso de um prazo.
O que é um contrato temporário e quando é legal usá-lo
Após a reforma laboral, o contrato temporário em Espanha ficou limitado, com carácter geral, a duas causas taxativas:
- Contrato por circunstâncias da produção: para responder a um aumento ocasional e imprevisÃvel da atividade, ou a situações ocasionais e previsÃveis de duração reduzida e delimitada (com limites de duração máxima e de número de vezes por ano em que esta segunda modalidade pode ser usada).
- Contrato de substituição: para substituir um trabalhador com direito a reserva do posto (por exemplo, durante uma baixa médica ou uma licença), ou para cobrir temporariamente um posto durante um processo de seleção.
Fora destas causas taxativas, a regra geral é que a contratação deve ser indefinida. Um contrato "temporário" assinado sem que se verifique realmente uma destas causas pode ser considerado fraudulento, tendo como consequência que o contrato se presume indefinido desde a origem.
Indemnização no final de cada tipo de contrato
| Tipo de fim de contrato | Indemnização |
|---|---|
| Fim de contrato temporário (causa legal, sem despedimento) | 12 dias de salário por ano trabalhado |
| Despedimento improcedente (indefinido ou temporário) | 33 dias/ano (limite de 24 mensalidades) |
| Despedimento procedente | Sem indemnização |
| Demissão voluntária | Sem indemnização |
É importante notar que, se um contrato "temporário" se revelar fraudulento, o seu fim não é tratado como um simples fim de contrato com 12 dias por ano, mas potencialmente como um despedimento, com a indemnização correspondente se for declarado improcedente.
O contrato fijo-discontinuo: uma figura intermédia
Existe também o contrato fijo-discontinuo, pensado para atividades de carácter sazonal ou intermitente (por exemplo, épocas turÃsticas), que é indefinido na sua natureza (não tem data de fim), mas implica perÃodos de atividade e inatividade ao longo do ano, com chamadas periódicas conforme a atividade da empresa.
O que fazer se suspeitas que o teu contrato temporário é fraudulento
Se consideras que o teu contrato temporário não se enquadra realmente em nenhuma das causas legais taxativas, podes reclamar o reconhecimento da tua condição de trabalhador indefinido, o que tem consequências diretas na indemnização a que terias direito em caso de futura extinção do contrato.
Estima a tua indemnização indicativa
A nossa calculadora de indemnização final ajuda-te a calcular uma estimativa da indemnização a que terias direito consoante o tipo de fim do teu contrato e a tua antiguidade na empresa.