O permiso de nacimiento (licença por nascimento) sofreu importantes alterações legais nos últimos anos em Espanha, equiparando progressivamente a duração reconhecida a ambos os progenitores. Conhecer as regras atuais evita confundir a situação em vigor com normativas já ultrapassadas.
Duração do permiso de nacimiento
Atualmente, ambos os progenitores têm direito a uma licença de 16 semanas por nascimento, adoção, guarda com fins de adoção ou acolhimento, com a mesma duração reconhecida para ambos, independentemente do sexo do progenitor.
O carácter intransmissível da licença
Uma característica fundamental da regulamentação atual é que este direito é individual e intransmissível entre progenitores: não pode ser cedido, nem total nem parcialmente, de um progenitor para outro (salvo exceções muito concretas, como o falecimento de um deles ou determinadas situações de família monoparental). Cada progenitor deve gozar a sua própria licença de forma independente.
Como se distribui a licença no tempo
Das 16 semanas totais, as primeiras 6 semanas após o parto (ou o evento correspondente em adoção/acolhimento) são de gozo obrigatório e ininterrupto imediatamente após o facto que as origina. As semanas restantes podem ser gozadas de forma mais flexível, incluindo a possibilidade de as gozar a tempo parcial ou de forma não consecutiva, dentro de determinados limites temporais após o nascimento, mediante acordo prévio com a empresa.
Como se calcula a prestação económica
Durante a licença, recebe-se uma prestação equivalente a 100% da base reguladora por contingências comuns, calculada de forma semelhante à base reguladora usada para outras prestações (como a incapacidad temporal), a cargo da Segurança Social espanhola, não diretamente da empresa.
Proteção contra o despedimento durante este período
Existe uma proteção especial contra o despedimento para trabalhadores em gozo destas licenças, e também durante determinados períodos anteriores e posteriores relacionados com a gravidez e a maternidade/paternidade, considerando-se nulo, em geral, um despedimento que não comprove uma causa real e alheia a esta circunstância protegida.
Outras figuras compatíveis: a redução do horário de trabalho
Para além do permiso de nacimiento, existem outras figuras compatíveis e posteriores no tempo, como a redução do horário de trabalho para cuidado de filhos, que permite ajustar o horário laboral (com a correspondente redução proporcional do salário) durante um período mais longo após o fim da licença inicial.
Consulta também como afetaria o teu salário líquido
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