No ano passado, a fazer a declaração com o meu pai na mesa da cozinha (sim, ainda a fazemos juntos, não julguem), reparei que ele tinha uma caixa de "dedução por habitação habitual" que a mim nem me aparecia como opção. Perguntei-lhe porque é que ele sim e eu não, assumindo que era um erro do programa. Não era. E a explicação é mais interessante do que parece.
Uma dedução que já quase não existe para ninguém
Até 31 de dezembro de 2012, comprar a sua habitação habitual em Espanha dava direito a deduzir uma percentagem do que pagava anualmente por ela (prestações da hipoteca, ou o preço de compra se pago a pronto) na declaração de rendimentos (IRPF). Era uma dedução considerável: até 15% do pago, com um limite de base de 9.040€ ao ano, ou seja, até 1.356€ a menos de impostos por ano, por pessoa.
A 1 de janeiro de 2013 esta dedução foi eliminada para as compras novas. Ponto final. Se comprar a sua primeira casa hoje, esta dedução simplesmente não existe para si, por muito que o seu vizinho, o seu irmão mais velho ou o seu pai ainda beneficiem dela.
Então porque é que o meu pai continua a deduzir?
Por causa do chamado regime transitório. Se comprou a sua habitação habitual (ou começou a pagar pela sua construção, ou por obras de reabilitação) antes de 1 de janeiro de 2013, e já tinha aplicado a dedução numa declaração anterior a essa data, conserva o direito de continuar a deduzir ano após ano, mesmo que a dedução já não exista para mais ninguém.
É basicamente uma cláusula de direitos adquiridos: as Finanças não tiram algo a que já tinha direito, mas também não deixam entrar mais ninguém de novo.
Os requisitos para conservar o direito (a letra pequena que importa)
Não basta ter comprado antes de 2013. Em geral é preciso:
- Ter adquirido a habitação (ou pago pela sua construção, ou por obras de reabilitação) antes de 1 de janeiro de 2013.
- Ter aplicado a dedução numa declaração de algum exercício anterior a 2013 (ou ter tido direito a aplicá-la, mesmo que não o tenha feito por algum motivo).
- Que a habitação continue a ser a sua residência habitual (com as exceções normais: mudança de emprego, casamento, etc.).
Se comprou antes de 2013 mas nunca chegou a aplicar a dedução em nenhuma declaração desses anos, em geral perde o direito de a aplicar agora, mesmo que a data de compra encaixe. É um pormenor que escapa a muita gente.
Quanto se deduz exatamente
A percentagem divide-se em dois escalões que se somam:
- Escalão estatal: 7,5% do pago no ano.
- Escalão autonómico: outro 7,5% (pode variar ligeiramente consoante a comunidade autónoma).
No total, até 15% do pago, com uma base máxima de 9.040€ anuais. Se for casado e fizerem declaração conjunta partilhando a habitação, essa base máxima é partilhada entre os dois; se fizerem declaração individual, cada um pode aplicar a sua própria base até ao máximo, o que em alguns casos compensa fazer as declarações em separado.
Porque é que isto não o afeta se comprar agora
Se não tinha habitação antes de 2013, esta dedução não está disponível para si em momento nenhum - nem em 2020, nem em 2026, nem no futuro, salvo se o Governo decidir reintroduzi-la (algo que já foi discutido mas nunca aconteceu). Não é que "um dia lhe vai calhar": este regime simplesmente não existe para ninguém que compre a partir dessa data.
O que existe de facto são outros apoios e deduções diferentes consoante a comunidade autónoma (para jovens compradores, habitação protegida, eficiência energética), que não têm nada a ver com esta dedução estatal transitória. Vale a pena verificar o que existe onde vive, porque varia bastante.
O meu conselho se ficar numa zona cinzenta (herança, casamento, etc.)
Se herdar uma habitação que os seus pais compraram antes de 2013, ou casar com alguém que já tinha esse direito, a situação complica-se e depende de casos muito específicos: se mantém a titularidade, se continua a ser a residência habitual dessa pessoa, se há mudança de proprietário... Nestes casos, é melhor consultar um contabilista antes de dar nada como certo, porque enganar-se com as Finanças não é boa ideia.
Se quiser ver quanto pagaria realmente de IRPF com ou sem outras deduções que lhe sejam aplicáveis, experimente a calculadora de IRPF com a sua situação real. E se está a pensar comprar a primeira casa agora, a calculadora de hipoteca ajuda a ver o custo real sem contar com uma dedução que, para a maioria de quem compra hoje, já não existe.