Quando começas um novo trabalho em Espanha, é comum que o contrato inclua um período experimental. Durante esse tempo, tanto tu como a empresa podem rescindir o contrato sem necessidade de justificar o motivo nem pagar indemnização. Convém saber quanto pode durar e que direitos tens entretanto.
Quanto pode durar o período experimental
A duração máxima é fixada pelo Estatuto dos Trabalhadores espanhol, embora a convenção coletiva de cada setor possa fixar prazos diferentes (normalmente mais curtos):
- Técnicos titulados (funções que exigem uma qualificação oficial): máximo 6 meses.
- Restantes trabalhadores, em empresas com 25 ou mais trabalhadores: máximo 2 meses.
- Restantes trabalhadores, em empresas com menos de 25 trabalhadores: máximo 3 meses.
- Contratos temporários até 6 meses: máximo 1 mês, salvo se a convenção disser o contrário.
Se a tua convenção coletiva estabelecer um prazo diferente (o que é habitual), prevalece a convenção, desde que não ultrapasse estes máximos legais.
O que acontece se fores despedido durante o período experimental
Durante o período experimental, qualquer uma das partes pode terminar a relação laboral sem alegar motivo e sem aviso prévio, salvo se o contrato ou a convenção o exigirem. Não há indemnização por despedimento, porque tecnicamente não é um despedimento: é uma cessação durante o período experimental, uma figura jurídica distinta.
Há, no entanto, limites: o período experimental não pode ser usado para discriminar (por exemplo, por gravidez, filiação sindical ou outros motivos protegidos), e se isso acontecer, a cessação pode ser declarada nula, não apenas indevida.
Os teus direitos durante o período experimental
Mesmo em período experimental, tens os mesmos direitos que qualquer outro trabalhador da empresa na tua categoria profissional: mesmo salário, mesmas férias proporcionais, mesmas contribuições para a Segurança Social. O período experimental não é um "contrato diferente" com menos direitos, é uma cláusula dentro do teu contrato normal.
Como saber se tens período experimental e quanto dura
Deve constar por escrito no teu contrato. Se não aparecer explicitamente, entende-se que não há período experimental, e qualquer cessação a partir desse momento seria tratada como um despedimento normal, com as garantias e eventuais indemnizações correspondentes.
Um conselho prático
Antes de assinar, revê a cláusula do período experimental e compara-a com a convenção coletiva do teu setor (podes consultá-la no diário oficial ou perguntando ao sindicato correspondente). Se o contrato fixar um prazo superior ao permitido pela tua convenção, essa cláusula concreta seria nula e aplicar-se-ia o máximo legal da convenção, mantendo-se válido o resto do contrato.